terça-feira, 25 de junho de 2013

Dilma propõe 5 pactos e plebiscito da constituinte da reforma política

Dilma


A presidente Dilma Rousseff propôs nesta segunda-feira, na abertura da reunião com governadores e prefeitos, “cinco pactos em favor do Brasil”. Entre as medidas para conter a onda de protestos pelo País , a presidente sugeriu a convocação de um plebiscito popular que autorize uma Constituinte exclusiva para fazer a reforma política e uma nova legislação para classificar o crime de corrupção como crime hediondo.

Essas medidas fazem parte do Pacto Nacional que o governo federal quer estabelecer com as esferas estaduais e municipais para melhorias urgentes em cinco áreas: política, saúde, transporte público, economia e educação. “Esse assunto ( reforma política) já entrou e saiu da pauta do País por várias vezes e é necessário que tenhamos a iniciativa de romper o impasse”, disse a presidente ao propor o plebiscito. Veja abaixo os cinco pontos citados por Dilma:

1 – responsabilidade fiscal

 apesar de ser uma proposta genérica, a presidente considerou essa parte do anúncio primordial, diante da atual crise econômica mundial, para garantir a estabilidade da economia e o controle da inflação. "O pacto que quero propor é pela responsabilidade fiscal para garantir a estabilidade da economia.É muito importante nesse momento, quando a prolongada crise mundial ainda castiga”, disse Dilma.

2 – plebiscito popular para a reforma política e combate à corrupção  


Construção de uma ampla e profunda reforma política que amplie a participação popular e os horizontes da cidadania. Para tanto, sugeriu a convocação de um plebiscito popular que autorize o funcionamento de um processo Constituinte específico. Sobre o segundo item, Dilma sugeriu uma nova legislação que classifique a corrupção dolosa como crime hediondo com penas mais severas. A presidente também cobrou a implantação plena da lei de acesso à informação;

3 – saúde 


Acelerar os investimentos já contratados em hospitais, UPAs (Unidades de Pronto Atendimento 24hs) e unidades básicas de saúde. Dilma voltou a falar da contratação de médicos estrangeiros para trabalhar no SUS. No entendimento do governo, a vinda de médicos portugueses, espanhóis e cubanos para trabalhar no País seria uma forma de amenizar de imediato a falta de profissionais que atinge principalmente as cidades do interior.

O governo também avalia que o Brasil pode representar um grande atrativo para esses médicos já que Portugal e Espanha amargam crises de emprego devido à retração da economia mundial.Os três países são considerados estratégicos também devido à proximidade lingüística. Cuba é um país bem quisto por ter uma tradição em medicina de prevenção.

Também foi anunciada a ampliação de vagas nos cursos de graduação de medicina e de especialistas (mais 11.447 vagas) e novas vagas de residência (13.376) até 2017.

Para amenizar os ânimos em relação à classe médica brasileira, o governo anunciará também nesta terça-feira a criação de mais 2 mil vagas de residências médicas. A meta é ampliar para 4 mil bolsas até 2014.O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, já recebeu a incumbência de detalhar o programa em uma entrevista coletiva marcada para terça-feira. O ministro também aproveitará a entrevista para fazer a primeira avaliação do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab), que já ofereceu 3.643 vagas a residentes que aceitam trabalhar em cidades do interior.

Esse programa oferece incentivos para que médicos recém-formados optem por trabalhar por dois anos em cidades do interior antes de se especializarem. Para isso, o governo oferece um salário de R$ 8 mil e a garantia de um aumento de 10% na nota em que terão em uma futura especialização. O ministro também deve anunciar nesta terça um programa de apoio a cursos de graduação.

O esforço do Planalto, no entanto, não surtiu efeito junto à classe médica. Na quarta-feira, lideranças de entidades médicas marcaram uma reunião em São Paulo na sede da Associação Médica Brasileira (AMB) para discutir as medidas. Os médicos não descartam a realização de manifestações e paralisações.

4 – transporte público 


Entre as medidas está o investimento de R$ 50 bilhões em projetos de mobilidade urbana nas grandes cidades, conforme o iG antecipou . A presidente falou em mudar a matriz do transporte público, fazer mais metrôs, VLTs (veículos leves sobre trilhos) e corredores de ônibuso para "avançar mais rápido no transporte de qualidade". Dilma afirmou que o governo está disposto a ampliar a desoneração de PIS e Cofins sobre o óleo diesel dos ônibus e a energia elétrica consumida por metrôs e trens. Cobrou ainda de governadores e prefeitos que fortaleçam esse processo “com desoneração de seus impostos”.

Dilma anunciou a criação de um Conselho Nacional de Transporte Público para maior transparência e controle social no cálculo da tarifa de ônibus. E ressaltou a importância da criação de órgãos semelhantes em municípios onde não há esse tipo de participação.

5 – educação  


Mais recursos para a área. Dilma voltou a cobrar do Congresso a aprovação de 100% dos royalties para a educação e e 50% do Fundo Social do Pré-Sal para a área. A presidente já mobilizou a área de articulação do governo para convencer os parlamentares a aprovar a idéia que tramitam em regime de urgência, como antecipou a coluna Poder Online .

Reunião de Dilma com governadores e prefeitos


Durante a reunião com os governadores de 27 Estados e prefeitos de capitais, Dilma anunciará o Plano Nacional para melhoria do transporte público que incluirá R$ 3 bilhões em desonerações que atingiram impostos como PIS, Cofins, ICMS e ISS.

Dilma quer firmar com os governadores e prefeitos “um pacto pela menor tarifa”. Entre as medidas previstas no plano estão o investimento de R$ 50 bilhões em obras de mobilidade urbana e mais R$ 50 bilhões em infraestrutura. Além disso, o governo também anunciará crédito suplementar para renovação de frota e também a revisão das planilhas de contratações de serviços na área do transporte público.

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