quarta-feira, 26 de junho de 2013

Vitória o Povo venceu: Câmara dos Deputados derruba PEC 37 e aprova projeto que destina 75% dos royalties do petróleo para educação e 25% para saúde

Votação da PEC 37


A Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (25) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que reduz os poderes do Ministério Público e devolve às polícias exclusividade na investigação criminal. Alvo de protestos nas ruas, a proposta foi derrubada por 430 votos e será arquivada. Nove deputados foram favoráveis e houve duas abstenções. Antes da votação, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pediu a unanimidade aos deputados para rejeitar a PEC.

A medida ganhou às ruas e pegou carona na onda de manifestações que mobilizou mais de 1 milhão. Muitos, no entanto, não sabiam explicar o que era a PEC 37 e diziam apenas que era uma proposta para acabar com a corrupção.

O autor da PEC 37, o deputado Lourival Mendes (PT do B-MA), criticou o Ministério Público por ter levado a questão para as ruas usando um argumento fantasioso. “A PEC 37 não é a PEC da impunidade nem da corrupção. Isso é uma mentira, uma fraude, uma falácia. O pior de tudo é que procuradores e promotores têm consciência de tudo isso. Mas preferiram mentir e agora passaram a acreditar na própria mentira”, disse ao iG na véspera da votação o deputado, que é também delegado especial da Polícia Civil.

Procuradores e promotores, por sua vez, argumentavam que a PEC 37 era uma “lei da mordaça” para calar o Ministério Público nas investigações criminais e uma retaliação ao trabalho de combate à corrupção.

Royalties do petróleo para educação e para saúde


A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 5.500/2013 que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e os 25% restantes para a área da saúde na madrugada desta quarta-feira (26).

O projeto foi aprovado por consenso, após negociação entre as lideranças. Originalmente, o PL destinava 100% dos royalties para educação.

Ficou também com a educação 50% do Fundo Social -- em vez de 50% dos rendimentos do montante desse fundo. E o critério para começar o repasse dos recursos é "declaração de comercialidade" em vez de ser a assinatura dos contratos. O setor da educação receberá esses recursos até que sejam atingidos os 10% do PIB, meta do PNE (Plano Nacional de Educação) que tramita no Senado.

Segundo o deputado André Figueiredo (PDT-CE), autor do texto substitutivo, os investimentos em educação e saúde devem alcançar R$ 280 bilhões na próxima década com as mudanças aprovadas.

Os royalties são uma espécie de taxa cobrada das concessionárias que vão explorar o petróleo -- e ficam com o poder público (União, Estados produtores e municípios produtores).

Opinião do Blog: Os protesto trouxeram resultados fantásticos, o dinheiro dos royalties é suficiente para melhorar a saúde e educação, e isso só foi possível graças a pressão dos manifestantes vocês estão de parabéns.

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