quarta-feira, 18 de setembro de 2013

Polícia confirma fraude em votação dos royalties do Petróleo

Deputado federal Jorge Oliveira, o Zoinho (PR-RJ)

A Polícia Legislativa da Câmara atestou, em inquérito encaminhado ao Ministério Público, fraude na votação dos vetos presidenciais ao projeto que tratava da redistribuição dos royalties do petróleo, afirmou nesta sexta-feira o diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio. Segundo Sampaio, teria havido uma falsificação da assinatura do deputado federal Jorge Oliveira, o Zoinho (PR-RJ), na cédula de votação na sessão em 6 de março deste ano. O Ministério Público Federal já decidiu pedir mais informações ao Congresso, que terá 60 dias para responder sobre o que aconteceu na votação.

- A Polícia Legislativa fez uma perícia e concluiu que houve falsificação da assinatura. Há três dias concluiu a análise e enviou para o Ministério Público - disse o diretor-geral.

Os vetos da presidente Dilma Rousseff foram rejeitados por 54 senadores, em um total de 63 que votaram, informou a Secretaria Geral da Mesa do Congresso, após encerrada a contabilização dos votos. Na Câmara, a votação pela derrubada do veto variou de 349 a 354 entre os 142 dispositivos que foram avaliados na cédula. Para a derrubada, era preciso maioria absoluta, ou seja, 41 senadores e 257 deputados.

Ainda de acordo com o diretor, não há como prever as consequências da fraude para a sessão que derrubou o veto da presidente Dilma Rousseff.

- Caberá ao presidente do Congresso (senador Renan Calheiros) dizer quais as providências a serem tomadas no âmbito político legislativo. No âmbito criminal, é o Ministério Público quem vai dizer o que vai acontecer - explicou Sampaio.

Dilma vetou mais de cem dispositivos da lei aprovada pelos parlamentares, que determina que os estados e municípios não-produtores passem a receber mais recursos dos royalties de áreas já licitadas e de áreas que virão a ser leiloadas, ao mesmo tempo em que reduz a parcela dos Estados produtores. A presidente editou uma medida provisória prevendo que os percentuais definidos pelo Congresso valerão apenas para contratos firmados a partir de sua edição e destina 75% desses recursos à Educação e 25% à Saúde, o que já foi confirmado pelo Congresso.

Com a derrubada dos vetos, foi restabelecido o texto do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), pelo qual a participação dos estados produtores nos royalties cai de 26,25% para 20%. Mas a mudança não entrou em vigor após liminar concedida em março pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo cálculos da Secretaria do Desenvolvimento do Estado do Rio, o estado pode perder R$ 74,4 bilhões entre 2013 e 2020 com royalties e Participações Especiais (PEs) se a redistribuição dos royalties entrar em vigor.

O inquérito


O documento da Polícia Legislativa afirma que houve fraude na assinatura do deputado. Apesar de constar da relação dos votantes, o político estava em viagem no momento da votação.

As investigações da Polícia da Câmara constataram que a assinatura atribuída ao parlamentar na cédula de votação era falsa. Os policiais também levaram em consideração o cartão de embarque do deputado que comprova seu deslocamento para o Rio de Janeiro no mesmo momento em que ocorria a votação em Brasília. A Polícia não conseguiu identificar os autores da falsificação.

Pouco depois da votação, o líder do PR na Câmara, deputado Anthony Garotinho (RJ), afirmou que pretendia entrar com uma representação na Mesa Diretora do Congresso pedindo a anulação da votação devido a irregularidades. Segundo Garotinho, assessores votaram no lugar de parlamentares. A votação foi feita em cédulas de papel depositadas em urnas distribuídas pelo plenário da Câmara.

- Alguém votou no lugar dele (Zoinho), há um crime - disse Garotinho, na ocasião.

Em nota, Zoinho afirmou que espera que sejam apurados os acontecimentos.

“Apresentei meu cartão de embarque que comprova que eu estava viajando. Confio no trabalho da Polícia Legislativa e espero que apurem e punam o responsável pela fraude. Sou o maior interessado em que tudo fique esclarecido e espero que seja o mais breve possível”, afirmou Zoinho na nota.

A assessoria do PR informou que hoje o deputado fez uma cirurgia e não poderá falar.

Zoinho afirmou que na data da votação embarcou para o Rio, pois participaria de audiência na manhã do dia 7 de março em Volta Redonda e não participou da votação dos royalties.

O procurador Francisco Guilherme Bastos, titular do 10º Ofício Criminal da Procuradoria da República no Distrito Federal vai enviar despacho à Câmara e pedir mais diligências na Casa, para que a Polícia Legislativa continue as investigações.

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