terça-feira, 12 de novembro de 2013

Rosinha Garotinho é condenada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Rosinha Garotinho


O Tribunal de Justiça (TJ) do Rio de Janeiro condenou nesta sexta-feira (8) por improbidade administrativa a ex-governadora do estado e atual prefeita de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, Rosinha Garotinho.

O advogado da ex-governadora, Thiago Godoy, disse o G1 por volta das 22h de sexta que ela não havia sido notificada da decisão em primeira instância e que vai recorrer. "A [ex] governadora disse que isso é perseguição política e vai recorrer", disse.

Na sentença, a juíza Simone Lopes da Costa, da 14ª Vara de Fazenda Pública, determinou a suspensão por cinco anos dos direitos políticos da ex-governadora. A ação foi movida pelo Ministério Público em 2010. Além da ex-governadora, também foram condenados Claudio Mendonça, ex-secretário de Educação, Maria Thereza Lopes Leite e a Fundação Euclides da Cunha.

Os advogados de Mendonça e Maria Thereza informaram na sexta que não haviam sido notificados da sentença, e que pretendem recorrer. Até a publicação da reportagem o G1 não havia conseguido contato com representantes da Fundação Euclides da Cunha.

Segundo a juíza, os condenados celebraram contrato com a fundação durante o período em que Rosinha era governadora do Rio, de 2003 a 2007. De acordo com a sentença, o contrato foi feito sem licitação prévia à implantação de um programa estadual de informática aplicada à educação.

Na decisão a juíza relata atos lesivos ao Estado. "Sua posição, na época, de governadora de estado lhe impunha maior responsabilidade, tanto de fiscalização de seus subordinados quanto de averiguação dos atos que pratica."

A decisão judicial também suspende por sete anos os direitos políticos do ex-secretário Claudio Mendonça além de determinar pagamento de multa e devolução do dinheiro aos cofres públicos. Os valores não foram informados pela Tribunal de Justiça.

A Fundação Euclides da Cunha foi condenada a ressarcir integralmente o prejuízo aos cofres públicos, além da suspensão do direito de firmar contratos com o Poder Público por cinco anos.

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